Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma soleads é a ROLLCAR CONSULTORIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 36.182.198/0001-19, com sede em Belo Horizonte/MG.

Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): contato@soleads.com.br

2. Dados pessoais coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

2.1 Do CONTRATANTE (cliente da plataforma)

• CNPJ, razão social, nome fantasia;
• Email, telefone;
• Endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF), quando informado;
• IP, navegador, dispositivo e localização aproximada (para auditoria e segurança);
• Histórico de uso, transações, compras de leads e consultas realizadas;
• Dados de pagamento (apenas o necessário para processamento — não armazenamos cartões de crédito).

2.2 Dos titulares constantes dos leads

• Placa do veículo, número da AIT, código e descrição da infração;
• Data, hora e local da autuação;
• Nome e CPF do proprietário, quando disponíveis em edital público;
• Telefones, emails e endereços obtidos via consulta complementar a fontes legítimas.

A coleta desses dados é feita a partir de publicações oficiais (Diários Oficiais e portais de transparência dos órgãos autuadores), conforme legitimação do Art. 7º, §3º da LGPD.

3. Finalidade do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

• Manter a operação da plataforma (autenticação, processamento de pagamentos, entrega de leads);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, trabalhistas, LGPD);
• Prevenir fraude, garantir segurança e auditoria;
• Comunicar com o CONTRATANTE sobre o serviço (avisos, atualizações, suporte);
• Disponibilizar leads aos CONTRATANTES, tornando viável o exercício profissional de despachantes, advogados e assessorias.

4. Bases legais do tratamento

Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses do Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I) — para o cadastro e uso da plataforma pelo CONTRATANTE;
• Execução de contrato (inciso V) — para a prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — para retenção fiscal e auditoria;
• Exercício regular de direitos (inciso VI) — para os dados de leads em editais públicos;
• Legítimo interesse (inciso IX) — para segurança, prevenção a fraude e auditoria.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais NÃO são vendidos. Compartilhamos com terceiros apenas nos casos necessários:

• Provedores de pagamento (PIX) — para processar transações;
• Provedores de infraestrutura (servidor, backup, email transacional);
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou exigência legal.

Todos os terceiros estão sujeitos a contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

• Criptografia em repouso (banco de dados) e em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso com senhas hash + autenticação de admin;
• Logs de auditoria de operações sensíveis;
• Backups regulares;
• Política de privilégio mínimo entre equipe.

7. Retenção

Os dados são retidos:

• Cadastro do CONTRATANTE: enquanto a conta estiver ativa, e por 5 anos após encerramento (prazo prescricional fiscal);
• Transações: 10 anos (art. 1.194 do Código Civil);
• Leads adquiridos: permanecem disponíveis na conta do CONTRATANTE indefinidamente, salvo quando solicitado expurgo legal;
• Logs de acesso: 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).

8. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, mediante requisição formal:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, envie email para contato@soleads.com.br identificando a solicitação e seus dados de cadastro. Resposta em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou rastreamento de terceiros.

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email e exigirão novo aceite.

Última atualização: 04/05/2026 | Versão 2.0